TST - RR - 541134/1999


06/mai/2005

SALÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. 1.Gratificação de férias e Gratificação Especial, pagas de forma anual pelo empregador e, assim, revestidas de habitualidade e de periodicidade ostentam natureza salarial (CLT, art. 457, § 1º) para efeito de gerar reflexos, pelo seu duodécimo, no 13º salário. Não repercutem, contudo, em férias e em aviso prévio, sob pena de “bis in idem”. Diretriz sufragada pela Súmula nº 253 do TST. 2.Recurso de que se conhece e a que se dá parcial provimento, no particular.

Tribunal TST
Processo RR - 541134/1999
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos salário, gratificação de férias e gratificação especial, 1.gratificação de férias e.

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