STJ - EREsp 123660 / PR EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0048720-3


30/jun/2003

PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA -
NÃO CABIMENTO.
1. Acórdãos paradigma que não comprovam divergência.
2. Não há divergência de tese jurídica quando os arestos decidem
questões distintas.
3. Acórdão impugnado que tratou de índice de reajuste das
prestações.
4. Paradigmas que tratam da caderneta de poupança.
5. Embargos de divergência rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EREsp 123660 / PR EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2001/0048720-3
Fonte DJ 30.06.2003 p. 120
Tópicos processo civil, embargos de divergência, ausência de divergência.

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