TST - RR - 62289/2002-900-02-00


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARCO INICIAL. Incidência a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao da prestação de trabalho. Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1. DESCONTOS. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Incidência sobre o valor total da condenação e calculado ao final. Orientação Jurisprudencial nº 228 da SBDI-1 e Provimento nº 1/1996 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Recurso de revista a que se dá provimento parcial.

Tribunal TST
Processo RR - 62289/2002-900-02-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista, correção monetária, marco inicial.

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