STJ - REsp 332966 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0087420-2


30/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL – CRUZADOS BLOQUEADOS – ATIVOS RETIDOS – MP 168/90
- LEI 8.024/90 – LEGITIMIDADE DO BACEN E DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS.
1. A Corte Especial, no EREsp 167.544/PE, consagrou a tese de que é
responsável pela correção monetária dos cruzados novos bloqueados
quem detiver os recursos no momento da sua realização, não se
considerando o período de apuração do índice a ser aplicado.
2. O BANCO CENTRAL apenas será responsável pela correção monetária
após a transferência dos saldos em cruzados novos não convertidos em
cruzeiros e as instituições financeiras depositárias enquanto não
efetivada a mencionada transferência, na forma do art. 9º da Lei
8.024/90.
3. As instituições financeiras depositárias respondem pela correção
monetária de todos os depósitos das cadernetas de poupança em
relação a março/90 e quanto a abril/90, por aquelas cujas datas de
aniversário ou creditamento são anteriores ao bloqueio dos cruzados
novos.
4. Responsabilidade do BACEN apenas quanto à correção monetária dos
cruzados novos bloqueados que lhe foram transferidos e que passaram
a ser corrigidos a partir de abril/90, após iniciado novo ciclo
mensal.
5. Recurso especial do BACEN parcialmente provido e não conhecido o
recurso da parte contrária.

Tribunal STJ
Processo REsp 332966 / SP RECURSO ESPECIAL 2001/0087420-2
Fonte DJ 30.06.2003 p. 179
Tópicos processual civil – cruzados bloqueados – ativos retidos – mp, lei 8.024/90 – legitimidade do bacen e dos bancos depositários, a corte especial, no.

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