STJ - EDcl no AgRg no CC 34290 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2001/0198214-1


30/jun/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de seus pressupostos. Embargos
rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no CC 34290 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2001/0198214-1
Fonte DJ 30.06.2003 p. 126
Tópicos embargos de declaração, inexistência de seus pressupostos.

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