TST - ROAG - 289/2002-000-17-00


06/mai/2005

MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. EXECUÇÃO. Mandado de segurança impetrado contra decisão do Juízo da Execução mediante a qual se determinou a reintegração do Reclamante com a inclusão, no seu salário, das parcelas relativas à gratificação de função e ao adicional de tempo de serviço. Controvérsia surgida no curso da execução acerca do pagamento das referidas parcelas. Decisão regional em que se concluiu ser incabível a impetração de mandado de segurança. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAG - 289/2002-000-17-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos mandado de segurança, cabimento, execução.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›