TST - AIRR - 65023/2002-900-02-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO. Somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos é que se poderia pretender modificar a decisão do Regional. O fato de ter a Corte a quo registrado que a reclamante trabalhava em contato com ácidos durante toda a jornada de trabalho impede alcançar-se conclusão diversa da esposada pelo Tribunal. Incide, na espécie, a orientação inserta no Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Conforme a Orientação Jurisprudencial nº 23 da SBDI-1 desta Corte, os cinco minutos que antecedem ou sucedem a jornada de trabalho não serão remunerados como hora extra, restando afastada a possibilidade de se demonstrar a existência de divergência jurisprudencial. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 65023/2002-900-02-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, adicional de insalubridade, laudo.

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