STJ - REsp 488024 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0171401-1


04/ago/2003

Ação de indenização. Dano moral. Acidente de trânsito. Fixação do
valor. Redução. Sucumbência recíproca. Inocorrência.
I - Deve ser reduzido o valor fixado a título de danos morais, se
foram mínimas as conseqüências do acidente, pois somente houve a
paralisação parcial temporária de seu braço direito, não deixando
qualquer seqüela.
II - O "quantum" pedido na exordial a título de indenização por dano
moral é meramente estimativo, não ocorrendo sucumbência parcial se a
condenação é fixada em valor menor.
III - Recurso especial parcialmente provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 488024 / RJ RECURSO ESPECIAL 2002/0171401-1
Fonte DJ 04.08.2003 p. 301
Tópicos ação de indenização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›