TST - AIRR - 70581/2002-900-04-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO - NOTIFICAÇÃO INICIAL - NULIDADE A natureza fático-probatória da controvérsia sobre a validade da notificação encontra óbice à revisão no Enunciado nº 126 desta Corte. CERCEAMENTO DE DEFESA OITIVA DE TESTEMUNHA - NULIDADE Consoante o art. 130 do CPC, cabe ao magistrado determinar quais as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências que considere inúteis à elucidação da controvérsia. No caso vertente, o Eg. Tribunal Regional concluiu que a produção da prova requerida pelo Reclamante seria inócua, porquanto inábil a infirmar as conclusões acerca da regularidade da notificação.

Tribunal TST
Processo AIRR - 70581/2002-900-04-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento desprovimento, notificação inicial, nulidade a natureza fático-probatória.

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