STJ - REsp 163970 / RS RECURSO ESPECIAL 1998/0009563-2


04/ago/2003

Ação de indenização. Danos materiais e morais. Transporte
rodoviário. Assalto à mão armada. Morte. Responsabilidade. Alegação
de caso fortuito. Reexame de provas. Súmula 7.
I - No caso, demonstrada a negligência da empresa de transporte com
a segurança dos passageiros, impõe-se sua responsabilidade, pois não
caracterizado o caso fortuito. A adoção de conclusão diversa demanda
reexame de prova, o que não se inclui no âmbito do recurso especial.
II - Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 163970 / RS RECURSO ESPECIAL 1998/0009563-2
Fonte DJ 04.08.2003 p. 290
Tópicos ação de indenização.

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