TST - ED-AIRR - 75103/2003-900-04-00


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTO. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos no tocante às razões que levaram o julgador a reconhecer a ausência de fundamentação do agravo de instrumento.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 75103/2003-900-04-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, esclarecimento, aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

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