TST - ED-RR - 645/2001-002-17-00


22/out/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO. 1. São passíveis de provimento os embargos de declaração, ainda que para apenas sanar erro material, tendo em vista que, com esse procedimento, se aperfeiçoa a prestação jurisdicional devida às partes. 2. Embargos de declaração parcialmente providos para sanar erro material.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 645/2001-002-17-00
Fonte DJ - 22/10/2004
Tópicos embargos de declaração, erro material, provimento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›