STJ - EREsp 199117 / RJ EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0022880-0


04/ago/2003

O cancelamento da distribuição, por falta de preparo da inicial (CPC
- Art. 257), só é possível, após o demandante ser intimado da conta.

Tribunal STJ
Processo EREsp 199117 / RJ EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0022880-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 212
Tópicos o cancelamento da distribuição,.

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