TST - RR - 77948/2003-900-08-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191 DO TST. NOVA REDAÇÃO. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser feito sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA Nº 191 DO TST. NOVA REDAÇÃO. De acordo com a nova redação da Súmula nº 191 do TST, segunda parte, o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais, mas em relação aos eletricitários, caso do reclamante, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Revista conhecida por dissenso jurisprudencial e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 77948/2003-900-08-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›