STJ - EDcl nos EDcl no REsp 388890 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0151744-9


04/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
FINALIDADE ÚNICA DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA OBJETO DE POSSÍVEL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DO STJ.
1. Impõe-se o não acolhimento dos embargos de declaração que, à
guisa de omissão, têm o único propósito de prequestionar a matéria
objeto de recurso extraordinário a ser interposto, consoante
jurisprudência do STJ.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 388890 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0151744-9
Fonte DJ 04.08.2003 p. 226
Tópicos processual civil, recurso especial, embargos de declaração.

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