TST - RR - 1008/2000-010-05-40


06/mai/2005

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO.PRELIMINAR DE NULIDADE.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Agravo de Instrumento provido por possível violação aos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX da Constituição Federal, vez que restou constatado que o Regional se furtou a enfrentar questões relevantes para o deslinde da controvérsia, mesmo depois de instado a fazê-lo através de embargos de declaração. Agravo provido. II - RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZADA. Constatado que o Regional se omitiu sobre questões relevantes para o deslinde da demanda, imperioso acolher a preliminar de nulidade da decisão que julgou os embargos de declaração nos termos dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX da Constituição Federal, determinando-se o retorno dos autos ao Egrégio Regional para sanar as omissões apontadas. Revista conhecida e provida.

Tribunal TST
Processo RR - 1008/2000-010-05-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento.preliminar de nulidade.negativa de prestação jurisdicional, agravo de instrumento provido.

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