TST - AIRR - 2335/1989-042-15-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APONSETADORIA. OFENSA À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Deixando o acórdão regional de emitir pronunciamento específico acerca de eventual ofensa à coisa julgada, e não tendo sido instado, oportunamente, a tanto, mediante a oposição de embargos de declaração, tem incidência o teor do Enunciado nº 297 do TST, como óbice ao conhecimento da matéria, em sede de recurso de revista. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2335/1989-042-15-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, cálculos de liquidação, complementação de aponsetadoria.

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