STJ - AgRg no REsp 170511 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1998/0024940-0


04/ago/2003

AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR A
DECISÃO AGRAVADA. REEXAME DA PROVA JÁ DISCUTIDA NAS INSTÂNCIAS
ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE, A TEOR DA SÚMULA 07/STJ.
- Persistem os fundamentos da decisão agravada, isto é, a
impossibilidade de reexame da prova discutida pelas instâncias
ordinárias, em torno das questões de existência ou não de motivação
política para dispensa do empregado (Súmula 07/STJ).
- Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada.
- Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 170511 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 1998/0024940-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 224
Tópicos agravo regimental, ausência de argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada, reexame da prova já discutida nas instâncias ordinárias.

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