TST - AIRR - 1369/1995-010-15-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA PROCESSO DE EXECUÇÃO A Admissibilidade do Recurso de Revista, em processo de execução, depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, consoante o disposto no art. 896, § 2º, da CLT e na Súmula 266/TST, o que não demonstrou o Reclamado. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1369/1995-010-15-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, correção monetária.

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