STJ - AgRg na MC 6086 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0013377-5


04/ago/2003

PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. Recurso
especial, excepcionalmente dotado de efeito suspensivo, que ataca o
acórdão proferido nos embargos infringentes porque, alegadamente,
prestou jurisdição deficitária e valorizou prova pericial nula; se
provido, comprometerá a parte unânime do acórdão, que decidiu a
apelação, a qual, conseqüentemente, não transitou em julgado. Agravo
regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 6086 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0013377-5
Fonte DJ 04.08.2003 p. 289
Tópicos processo civil, recurso especial, efeito suspensivo.

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