STJ - AgRg nos EDcl no Ag 469580 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0109293-0


04/ago/2003

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A regular formação do agravo
de instrumento constitui responsabilidade do agravante. Agravo
regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 469580 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0109293-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 296
Tópicos processo civil, agravo de instrumento, a regular formação do.

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