STJ - EDcl no AgRg na MC 5956 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0176112-6


04/ago/2003

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Correção de
erro material. Embargos de declaração acolhidos, em parte.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg na MC 5956 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0176112-6
Fonte DJ 04.08.2003 p. 289
Tópicos processo civil, embargos de declaração, erro material.

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