STJ - AgRg no Ag 462426 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0083168-0


04/ago/2003

COMERCIAL. CONTRATO DE MÚTUO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou-se no
sentido de que, nos contratos de mútuo, a capitalização dos juros,
qualquer que seja a periodicidade, deve ser afastada. Agravo
regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 462426 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0083168-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 295
Tópicos comercial, contrato de mútuo, capitalização de juros.

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