TST - ROMS - 86883/2003-900-02-00


06/mai/2005

MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PERDA DO OBJETO. Mandado de segurança impetrado contra ato do Juízo da Execução, sob a alegação de que este, ao não lhe dar ciência da arrematação dos bens penhorados, retirou-lhe o direito de ajuizar embargos à arrematação. Deferimento da liminar pelo Tribunal Regional, o que ensejou à Impetrante a oposição dos referidos embargos, já apreciados pelo Juízo de primeiro grau e pelo Tribunal a quo. Perda do objeto. Processo que se extingue sem julgamento do mérito.

Tribunal TST
Processo ROMS - 86883/2003-900-02-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos mandado de segurança, embargos à arrematação, perda do objeto.

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