STJ - REsp 495203 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0015424-8


04/ago/2003

PREVIDENCIÁRIO – RECURSO ESPECIAL – SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO –
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – IRSM DE FEVEREIRO/94 (39,67).
- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício
concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a
mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%). Precedentes.
- Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 495203 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0015424-8
Fonte DJ 04.08.2003 p. 390
Tópicos previdenciário – recurso especial – salário de contribuição – atualização, - na atualização monetária.

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