TST - ED-RR - 87788/2003-900-02-00


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A omissão a justificar a interposição de embargos de declaração somente se caracteriza quando o julgador deixa de se pronunciar acerca das alegações ventiladas no recurso de revista. 2. Considerando que houve pronunciamento explícito no tocante às matérias apresentadas no recurso de revista, evidencia-se não se amoldarem os presentes embargos de declaração a qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 87788/2003-900-02-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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