STJ - REsp 202679 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0008019-0


04/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO, PELO TRIBUNAL A QUO.
INÉPCIA DA INICIAL. PECULIARIDADES DA ESPÉCIE. RECURSO ESPECIAL
CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA ENSEJAR A COMPLEMENTAÇÃO
NECESSÁRIA DA PETIÇÃO INICIAL.

Tribunal STJ
Processo REsp 202679 / SP RECURSO ESPECIAL 1999/0008019-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 305
Tópicos processual civil, extinção do feito, de ofício, pelo tribunal a quo, inépcia da inicial.

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