TST - AIRR - 236/2002-068-09-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZAÇÃO - ENUNCIADO Nº 331, ITEM IV, DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos da decisão denegatória do seguimento do recurso de revista. Cerceamento de defesa insubsistente, frente ao princípio do livre convencimento do Juiz (artigo 131 do CPC). Decisão regional em consonância com o Enunciado de nº 331, IV, deste Tribunal. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 236/2002-068-09-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista contrato de prestação de serviços terceirização, enunciado nº 331, item iv, do tst.

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