TST - AIRR - 90709/2003-900-03-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo o Eg. Tribunal Regional se manifestado, fundamentadamente, indicando os motivos de seu convencimento, não há se falar em negativa de prestação jurisdicional. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 90709/2003-900-03-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, desprovimento.

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