STJ - REsp 256263 / PI RECURSO ESPECIAL 2000/0039582-0


04/ago/2003

PREVIDENCIÁRIO.
- Dissídio de julgados não configurado.
- Art. 535 do Código de Processo Civil não ofendido.
- Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 256263 / PI RECURSO ESPECIAL 2000/0039582-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 445
Tópicos previdenciário, - dissídio de julgados.

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