STJ - HC 23103 / CE HABEAS CORPUS 2002/0074106-2


04/ago/2003

HABEAS-CORPUS.
- Presença dos pressupostos necessários à manutenção cautelar do
paciente.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23103 / CE HABEAS CORPUS 2002/0074106-2
Fonte DJ 04.08.2003 p. 435
Tópicos habeas-corpus, - presença dos pressupostos.

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