TST - ED-AIRR - 25851/2002-900-04-00


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 25851/2002-900-04-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

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