STJ - HC 25376 / SP HABEAS CORPUS 2002/0150564-0


04/ago/2003

HABEAS-CORPUS.
- Disparidade de situações entre co-réus impeditiva de aplicação em
relação ao paciente, do disposto no art. 580 do Código de Processo
Penal.
- Inteligência do art. 684 do Código de Processo Penal.
- Validade, no caso, do auto de prisão em flagrante.
- Prazo do processo. Peculiaridade do caso.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 25376 / SP HABEAS CORPUS 2002/0150564-0
Fonte DJ 04.08.2003 p. 438 RSTJ vol. 178 p. 513
Tópicos habeas-corpus, - disparidade de situações.

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