TST - E-AIRR - 750/1999-046-01-40


06/mai/2005

EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 353/TST. INCIDÊNCIA. Em momento algum o Reclamado pretende o reexame dos pressupostos extrínsecos do Agravo de Instrumento, isto é, tempestividade e regularidade de representação e de traslado, mas os pressupostos relacionados ao Recurso de Revista, cujo seguimento foi denegado no Regional, por intempestivo, o que atrai o obstáculo da Súmula nº 353/TST. Recurso de Embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 750/1999-046-01-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos, agravo de instrumento, recurso de revista.

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