STJ - HC 16681 / PR HABEAS CORPUS 2001/0053137-3


04/ago/2003

HABEAS-CORPUS.
- A necessidade de detalhado exame da prova é óbice à concessão do
pedido de trancamento da ação penal.
- Persistente precisão, no caso, da custódia do paciente.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 16681 / PR HABEAS CORPUS 2001/0053137-3
Fonte DJ 04.08.2003 p. 430
Tópicos habeas-corpus, - a necessidade de.

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