TST - RR - 59108/2002-900-03-00


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de tutela jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. Esta Colenda Corte já pacificou seu entendimento acerca da matéria, no sentido de que não se configura a suspeição de que trata o artigo 405, § 3º, do Código de Processo Civil, pelo simples fato de estar a testemunha em litígio, ou de que já tenha litigado, contra o mesmo empregador, em reclamação trabalhista distinta. Este é, efetivamente, o teor do Enunciado nº 357 do TST. Recurso de revista não conhecido. ÔNUS DA PROVA. A par da discussão acerca da distribuição do ônus probatório, o Tribunal Regional, embasado na prova constante dos autos, concluiu pela existência do vínculo empregatício. Assim, por se tratar da aplicação do ônus objetivo da prova, resta despicienda a discussão acerca do ônus subjetivo. Inexistente, portanto, a alegada inversão do onus probandi, pelo que não há que se falar em ofensa ao artigo 818 da CLT.

Tribunal TST
Processo RR - 59108/2002-900-03-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista, preliminar por negativa de prestação jurisdicional, há de se mostrar.

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