STJ - RHC 13825 / MA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0002620-9


04/ago/2003

PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - EXCESSO DE PRAZO -
DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA DEFESA E ACUSAÇÃO - COMPLEXIDADE DO
FEITO - ATRASO JUSTIFICÁVEL.
- A existência de pedidos de diligência feitos pela defesa e
acusação, juntamente com a complexidade do feito, justificam certo
atraso na conclusão da instrução criminal. O caso, como se extrai
dos autos, trata de homicídio qualificado, que ocasionou grande
comoção na comunidade local, em que o paciente está sendo acusado de
participação.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13825 / MA RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0002620-9
Fonte DJ 04.08.2003 p. 328
Tópicos processual penal, homicídio qualificado, excesso de prazo.

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