STJ - RHC 13597 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0152101-1


04/ago/2003

PROCESSUAL PENAL - LATROCÍNIO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA - GRAVIDADE DO
DELITO - PERICULOSIDADE DO AGENTE - NECESSIDADE DE GARANTIR-SE A
ORDEM PÚBLICA - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.
- A prisão preventiva é justificável quando, além da gravidade do
delito, resta demonstrada a periculosidade do agente e a necessidade
de garantir-se a ordem pública.
- Recurso desprovido.

Tribunal STJ
Processo RHC 13597 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0152101-1
Fonte DJ 04.08.2003 p. 328
Tópicos processual penal, latrocínio e formação de quadrilha, gravidade do delito.

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