TST - AIRR - 76104/2003-900-02-00


06/mai/2005

ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. A ausência de demonstração do trabalho em banco integrante do mesmo grupo econômico constitui premissa fática lançada na decisão do Regional. Para afastá-la, seria necessário o reexame dos fatos e das provas dos autos - procedimento vedado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 76104/2003-900-02-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos enquadramento como bancário, a ausência de demonstração.

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