TST - RR - 779762/2001


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. ART. 459 DA CLT. A jurisprudência iterativa deste Tribunal, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial da SBDI nº 124, recentemente convertida em súmula, é no sentido de que, verbis: "O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços".

Tribunal TST
Processo RR - 779762/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista, correção monetária, salário.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›