TST - AIRR - 16056/2002-902-02-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. Não se conhece da prefacial de nulidade por negativa de prestação jurisdicional fora das hipóteses previstas na Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI-1 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16056/2002-902-02-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não-caracterização.

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