TST - RR - 1056/1998-006-12-00


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO 1. Inadmissível recurso de revista, por violação literal de lei, se o acórdão regional não emite tese a respeito. A ausência de prequestionamento da matéria sob o ângulo do preceito de lei cuja vulneração se aponta obsta o conhecimento do recurso de revista. Incidência da Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1056/1998-006-12-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista, ausência de prequestionamento 1, inadmissível recurso de revista,.

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