TST - AIRR - 98005/2003-900-21-00


06/mai/2005

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. O Tribunal Regional, ao concluir pela natureza salarial da gratificação semestral, tomou como fundamento de sua decisão o conjunto das provas trazidas aos autos, quando consignou que não há prova de que as parcelas recebidas fossem provenientes dos lucros auferidos pelo Banco, podendo-se, daí, afirmar que a verba se reveste de natureza salarial. Logo, resta evidente que, para se chegar a conclusão diversa da esposada pela Corte a quo, seria necessário o reexame do conjunto proba-tório dos autos - hipótese expres-samente vedada pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 98005/2003-900-21-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos gratificação semestral, natureza jurídica, participação nos lucros.

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