TST - AIRR - 100174/2003-900-04-00


06/mai/2005

AGRAVOS DE INSTRUMENTO. PLANO DE CARREIRA. PROPORCIONALIDADE ENTRE FAIXAS. PISO SALARIAL. Verifica-se que a matéria não foi prequestionada ao lume do art. 831, § único, da CLT, atraindo a incidência do Enunciado 297 desta Corte e, ainda, que se insere, a decisão questionada profundamente na análise de provas e fatos circunstanciais, inclusive pericial, cujo desenlace por outro ângulo implicaria, necessariamente, no revolvimento de fatos e de provas, atraindo a incidência, para o caso do Enunciado 126. Agravos conhecidos mas não providos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 100174/2003-900-04-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravos de instrumento, plano de carreira, proporcionalidade entre faixas.

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