TST - ED-AIRR - 105457/2003-900-01-00


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos rejeitados, eis que inocorrentes os pressupostos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 105457/2003-900-01-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos rejeitados, eis que.

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