TST - ROAR - 106641/2003-900-02-00


06/mai/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ERRO DE FATO. Pretensão de desconstituição de acórdão em que, diante da ausência do Reclamante à audiência de instrução e julgamento, se considerou que havia confissão quanto à matéria de fato, além de se registrar que o atestado médico apresentado pela advogada não estava em conformidade com o Enunciado nº 122 do TST. Ausência de afronta aos arts. 5º, XXXV e LV, 6º e 196 da Constituição Federal. ERRO DE FATO. Pretensão desconstitutiva que se mostra desfundamentada, no particular. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 106641/2003-900-02-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos ação rescisória, confissão, ausência do reclamante à audiência de instrução e julgamento.

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