TST - AIRR - 948/2001-039-01-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIROS REJEITADOS POR INOCORRÊNCIA DE CONSTRIÇÃO DE BENS DO EMBARGANTE. Nega- se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista não demonstra violação direta de dispositivo constitucional, a teor do Enunciado nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 948/2001-039-01-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em execução de sentença, embargos de terceiros rejeitados por inocorrência de constrição de bens.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›