TST - E-AIRR - 749/2003-004-03-40


06/mai/2005

SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da SBDI-1, pelo Tribunal Pleno desta C. Corte, há de se afastar a intempestividade do recurso de revista, e, conseqüentemente, determinar o retorno dos autos à C. Turma de origem, para analisá-lo como entender de direito. Embargos conhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-AIRR - 749/2003-004-03-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos sistema de protocolo integrado, tempestividade do agravo de instrumento, tendo em vista o.

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