STJ - REsp 330316 / SC RECURSO ESPECIAL 2001/0070931-9


04/ago/2003

AÇÃO DE DEPÓSITO. BEM DADO EM GARANTIA DE DÍVIDA. PENHOR MERCANTIL.
TRADIÇÃO SIMBÓLICA.
– A entrega simbólica do bem e a circunstância de ser o depositário
o dono da coisa depositada não desfiguram o contrato de depósito.
Precedentes do STF e do STJ.
Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 330316 / SC RECURSO ESPECIAL 2001/0070931-9
Fonte DJ 04.08.2003 p. 306
Tópicos ação de depósito, bem dado em garantia de dívida, penhor mercantil.

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