TST - AIRR - 14687/2002-902-02-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Restou consignado no acórdão regional que o Autor retornou ao trabalho em 1993, sem qualquer afastamento superior a 15 dias, bem como que não houve percepção de auxílio-doença acidentário, pressupostos essenciais para o direito à estabilidade provisória pretendida. A decisão está em consonância com a OJ 230 da SBDI-1 do TST. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 14687/2002-902-02-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade provisória indevida, restou consignado no acórdão.

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